terça-feira, 16 de junho de 2009

Nota Fiscal Eletrônica


O sistema LojaFácil já está preparado para trabalhar com nota fiscal eletrônica. A nota fiscal Eletrônica, será o novo modelo de emissão de nota fiscal para substituir os modelos A1 e modelo 1. Confira com o seu contador qual o prazo para essa regularização. Visite nosso site e conheça melhor o nosso sistema de automação comercial.


ublicada a Portaria CAT 90, de 07/05/2009, que altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências


- Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício pela SEFAZ/SP e que estiverem obrigados à emissão de NF-e deverão providenciar seu credenciamento junto à SEFAZ/SP. Clique aqui para acessar a página de credenciamento.


- Todo contribuinte credenciado para emitir NF-e deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do §2º do artigo 7º da Portaria CAT-162/08, a partir da ocorrência da primeira das seguintes datas:


* 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento (ambiente de produção);

* início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7º da Portaria CAT 162/08.


- Disponível no ambiente de produção da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) a DPEC - Declaração Prévia de Emissão em Contingência. A adequação das empresas para esta modalidade de contingência é de grande importância, visto que a tendência de médio prazo é a substituição do processo de emissão em contingência de NF-e - com uso de formulários de segurança - por esta modalidade, mais econômica para as empresas e segura para o fisco. Maiores esclarecimentos sobre o processo de contingência através da DPEC estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e. Endereços:


Envio de DPEC:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCERecepcaoRFB/SCERecepcaoRFB.asmx


Consultas de DPEC:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/SCEConsultaRFB/SCEConsultaRFB.asmx


Portal Nacional - Opção DPEC:.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/


- Operação "Obrigados NF-e": a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a fiscalizar empresas que estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica mas que não emitiram este documento fiscal.


- O destinatário deverá verificar a validade, autenticidade e a existência da autorização de uso da NF-e:


Ambiente de Produção (NF-e com validade jurídica): Consulta de NF-e de Mercadorias


Consulta de Notas Fiscais eletrônicas de Serviços de Telecomunicação e Conta de Energia Elétrica


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